O governo brasileiro solicitou formalmente uma revisão completa dos critérios de escolha e gestão das instituições financeiras que custodiam os recursos da Itaipu Binacional. A movimentação diplomática e técnica ocorre logo após a liquidação do Ueno Bank, instituição financeira paraguaia que chegou a concentrar cerca de R$ 1 bilhão pertencentes à usina hidrelétrica compartilhada pelos dois países.
Risco financeiro e o colapso do Ueno Bank
A crise deflagrada no sistema financeiro do Paraguai acendeu o sinal de alerta em Brasília. A custódia de somas vultosas em um banco de médio porte gerou preocupações técnicas quanto à solidez da governança e aos mecanismos de compliance vigentes na administração da usina binacional.
A representação brasileira na hidrelétrica defende a criação de normas mais rígidas para o gerenciamento de liquidez e tesouraria. A proposta visa restringir depósitos a bancos com sólidas notas de classificação de risco (rating global) e limitar o percentual de capital que pode ser alocado em uma única instituição financeira, mitigando riscos de perda ou indisponibilidade de caixa.
Negociações do Anexo C e impasse tarifário
O episódio adiciona mais uma camada de complexidade às conversas bilaterais entre Brasil e Paraguai. As nações vizinhas já vinham mantendo tratativas tensas em torno da revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu, que determina as bases financeiras e as condições de prestação de serviços de eletricidade da usina.
Enquanto o Paraguai busca maximizar suas receitas e defende valores mais altos para a tarifa de energia, o Brasil pressiona pela redução dos custos operacionais, buscando baratear o valor repassado ao consumidor final no mercado regulado nacional.
Principais medidas em debate
- Auditoria e compliance: Levantamento detalhado de todos os valores da usina depositados em praças paraguaias e brasileiras.
- Novos critérios de alocação: Exigência de métricas internacionais de liquidez e solidez patrimonial para credenciamento bancário.
- Impacto nas negociações: Fortalecimento da postura do Ministério de Minas e Energia e do Itamaraty por maior transparência na gestão binacional.
A expectativa é que o conselho de administração da hidrelétrica paute o tema nas próximas reuniões oficiais, enquanto as equipes diplomáticas trabalham para evitar que o episódio comprometa o cronograma de definições sobre o futuro operacional e orçamentário de Itaipu.