A rotina pesada de quem atua na limpeza pública urbana exige fôlego diário, mas ultrapassar as fronteiras da dignidade humana custa caro perante a lei. Em Uberaba, no Triângulo Mineiro, um motorista de caminhão de resíduos que era forçado a fazer seus lanches e almoços dentro da própria boleia do veículo conquistou uma vitória expressiva na Justiça do Trabalho.
Destaques Rápidos
- Decisão definitiva: A 10ª Turma do TRT-MG manteve a condenação por unanimidade, sem possibilidade de novos recursos.
- Indenização moral: Valor de R$ 5 mil foi fixado por desrespeito às condições sanitárias e à dignidade do trabalhador.
- Insalubridade máxima: O funcionário garantiu adicional de 40% com impacto retroativo em todas as verbas salariais.
- Mão na massa: Ficou comprovado que o motorista também auxiliava ativamente no recolhimento e despejo de dejetos.
Refeições no meio dos resíduos e descaso sanitário
Pense na cena: a hora sagrada do intervalo chega, mas em volta não há refeitório, água potável gelada, sabão para higienizar as mãos ou um banheiro disponível. Essa era a realidade enfrentada pelo condutor durante as rotas de coleta nos bairros de Uberaba até a chegada ao aterro sanitário municipal.
Com a sede operacional distante e o fluxo contínuo de descarregamento exigindo prontidão, o empregado acabava comendo na cabine enquanto aguardava a liberação da caçamba. O ambiente exalava odor nauseante e acumulava sujeira, além de a empresa falhar na entrega suficiente de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Defesa frágil e documento sem data rejeitado
Na tentativa de conter a ação, as empresas rés alegaram que mantinham convênios e estruturas de ponto de apoio pela cidade, orientando as equipes a utilizarem tais locais. No entanto, o argumento desmoronou em juízo: o papel anexado para sustentar a alegação havia sido emitido por terceiros e sequer possuía data de elaboração.
Diante da total inconsistência da prova patronal, o juízo de primeiro grau determinou a reparação de R$ 5 mil por danos morais. Por pertencerem a um mesmo conglomerado econômico, todas as empresas envolvidas foram condenadas de maneira solidária.
Muito além do volante: contato direto com resíduos
Outro ponto determinante do processo foi a constatação de que o trabalhador não operava apenas na boleia. Testemunhas atestaram que ele ajudava os coletores na movimentação rotineira de tambores, caçambas pesadas e recipientes de lixo.
Esse manuseio frequente equiparou o motorista aos próprios garis de rua. Como resultado, a Justiça determinou o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%), gerando reflexos sobre férias, 13º salário, horas extras, FGTS e verbas rescisórias.
Martelo batido na segunda instância do TRT-MG
O caso foi apreciado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), que confirmou integralmente a sentença no dia 14 de setembro de 2026. Com a confirmação unânime dos desembargadores e o encerramento dos prazos recursais, a decisão transitou em julgado.
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Uma indenização de R$ 5 mil compensa o constrangimento de comer todos os dias em meio aos resíduos ou as punições corporativas deveriam ser muito mais pesadas para evitar abusos? Deixe a sua opinião nos comentários abaixo e participe da conversa!