Se você acompanha os bastidores de Brasília, sabe que o clima político nunca fica morno por muito tempo. A bola da vez é a chamada Lei da Dosimetria, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acabou de mandar um recado direto: o julgamento que mexe com o futuro de dezenas de condenados, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, pode sim ir a plenário ainda em 2026. Mas tem um detalhe crucial nessa história: tudo está nas mãos do relator, o ministro Alexandre de Moraes.
Destaques Rápidos
- Edson Fachin afirmou nesta terça-feira (17) que pretende pautar a Lei da Dosimetria este ano se Alexandre de Moraes liberar os processos.
- Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, fizeram uma ofensiva direta ao tribunal pedindo agilidade no tema.
- A legislação altera critérios de cálculo de pena e progressão de regime, impactando diretamente sentenças do 8 de janeiro.
- A regra foi vetada por Lula, teve o veto derrubado pelo Congresso e acabou suspensa liminarmente por Moraes em maio.
- PGR e AGU estão em campos opostos sobre a constitucionalidade do texto aprovado pelos parlamentares.
A Ofensiva do Congresso: Alcolumbre e Motta em Ação
A movimentação de Fachin não aconteceu no vácuo. Horas antes, o Congresso Nacional resolveu elevar o tom e marcar presença no prédio da Corte. Os recém-empossados comandantes do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, foram pessoalmente até o gabinete de Moraes cobrar uma resposta definitiva.
Em comunicado emitido conjuntamente, os dois líderes parlamentares ressaltaram que apresentaram seus argumentos de forma institucional e que o relator se comprometeu a se manifestar no menor tempo possível. Para o meio político, a pressão dos parlamentares é um sinal claro de que o Congresso não quer ver sua decisão engavetada indefinidamente.
O Momento da Declaração de Fachin
A resposta pública de Fachin veio logo na sequência, ao fim da cerimônia oficial de inauguração da escultura do Oxê de Xangô, relevante símbolo de Justiça das religiões de matriz africana instalado no Supremo. Ao conversar com repórteres em Brasília, o magistrado deixou evidente que a pauta do plenário só depende da conclusão do voto e liberação formal por parte de Alexandre de Moraes.
Entenda o Que É a Lei da Dosimetria e Por Que Ela Gera Tanta Polêmica
A Lei da Dosimetria mexeu em um vespeiro no Direito Penal brasileiro
– Após ser aprovada pelos deputados e senadores, o texto foi integralmente barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Parlamento, contudo, derrubou o veto do Planalto e promulgou a lei, reformulando a matemática das penalidades e o tempo necessário para a progressão de regime.
Na prática, a nova regra pode reduzir drasticamente o tempo de encarceramento dos envolvidos na tentativa de golpe de Estado, incluindo Jair Bolsonaro, cuja sentença soma 27 anos e três meses de prisão. Só que a aplicação da norma travou em maio, quando Moraes concedeu uma medida cautelar segurando os efeitos da lei até que os onze ministros analisem o mérito.
O Dilema Entre PGR e AGU
A briga técnica nos tribunais é pesada. De um lado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer favorável à vigência da lei, argumentando a legitimidade do Congresso em legislar sobre normas penais. Do outro lado da trincheira, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o STF acusando vícios formais no processo de votação e flagrante inconstitucionalidade material.
O Relógio Corre: Saída Menos Traumática para a Corte
Com a regra paralisada há exatos seis meses, os bastidores do STF avaliam que levar o caso a voto antes do recesso de fim de ano seria o caminho com menor desgaste institucional. A demora abriu espaço para que outras frentes ganhassem tração na oposição, como o projeto de anistia ampla no Legislativo e o pedido de revisão criminal da condenação de Bolsonaro.
Interlocutores do tribunal acreditam que liquidar a fatura em plenário confere segurança jurídica e encerra o impasse entre os Poderes, definindo de uma vez por todas se as penas serão revistas ou mantidas na íntegra.
E você, o que achou? Participe do debate!
Essa disputa entre o Congresso e o STF sobre a dosimetria das penas vai longe, e a decisão final promete agitar as redes e os bastidores eleitorais. Você concorda que o tribunal deve julgar o tema imediatamente ou acredita que a regra deve continuar suspensa? Deixe seu comentário aqui embaixo e diga o que você pensa sobre esse momento decisivo da política brasileira!